Tabelionato de Notas (Imóveis)

Usucapião Extrajudicial

Ata Notarial para fins de Usucapião Extrajudicial. Confira abaixo os documentos.

Documentos dos Requerentes
  • RG e CPF
  • Certidão de nascimento ou casamento atualizada
  • Comprovante de residência
  • Profissão
Documentos do Imóvel
  • Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado
  • ART/RRT do profissional responsável
  • Justo título ou documentos que comprovem a posse (contas de luz, água, telefone, IPTU, etc.)
  • Certidão negativa de distribuição de ações cíveis na comarca do imóvel
  • Carnês de IPTU das áreas correspondentes à posse

Informações Importantes

  • Pode ser necessária a presença de testemunhas que comprovem a posse mansa e pacífica.